sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Aprovado projeto que anistia multas por falta de extintor


A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (1º), projeto de lei que concede anistia aos condutores de veículos multados por estarem com extintores de incêndio vencidos ou por falta do equipamento nos veículos. A anistia é para as multas aplicadas a partir de 1º de janeiro deste ano. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado.

Os deputados também aprovaram emenda determinando que a pontuação decorrente das multas relacionadas aos extintores de incêndios não será incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motoristas.

A ideia da proposta, segundo seu autor, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), é livrar da infração os motoristas multados após a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que tornou facultativo o porte de extintores em carros de passeio.

(com Radiobrás)

Nenhum comentário:

Postar um comentário